13/01/2017 14:32
Bons exemplos - Merval Pereira
- O Globo
A crise da Segurança Pública no país está servindo também para colocar em destaque, contrastando com as tragédias ocorridas em Manaus e em Roraima, experiências bem-sucedidas em alguns estados.
O projeto de privatização de presídios colocado em prática nos governos tucanos em Minas Gerais vem dando certo a um custo por prisioneiro que é praticamente a metade do que custa o de Manaus, por exemplo. A experiência foi mantida pelo governo petista de Fernando Pimentel com continuado sucesso.
Já o Espírito Santo, governado pelo peemedebista Paulo Hartung, é exemplo de reversão de uma situação crítica, que em 2010 chegou ao ponto de ser denunciado na ONU pelas péssimas condições carcerárias. Mesmo adotando uma política de austeridade fiscal rigorosa, o estado alcançou a menor taxa de homicídios dos últimos 28 anos e tem hoje um sistema prisional que praticamente não tem déficit de vagas.
Os avanços alcançados pelo Espírito Santo são avalizados pela OAB e pela Pastoral Carcerária, algumas das instituições que em 2010 denunciaram as péssimas condições dos presídios locais. Há dois anos não há registro de assassinatos nas prisões, e o trabalho de ressocialização tem sido a tônica, com focos na educação dos detentos e na ajuda para emprego na saída da prisão.
Os números recentes da Segurança Pública são auspiciosos:
• Menor taxa de homicídios dos últimos 28 anos — 29,7 mortes;
• Sétimo ano consecutivo de redução nos registros de homicídios;
• Segunda maior redução do Brasil — perdendo apenas para o Ceará;
• Taxa de homicídios caiu pela metade entre 2009 e 2016 — de 58 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes em 2009 para 29,7 mortes em 2016;
• 67 municípios do estado (86%) registraram menos de 25 homicídios durante o ano de 2016, ou seja, registraram em média dois homicídios em cada mês;
• 11 municípios não apresentaram registro de homicídio (contra oito municípios em 2015);
• 7 municípios registraram um homicídio em 2016; Recorde: Divino São Lourenço, município da Região do Caparaó, contabilizou dois homicídios nos últimos dez anos.
• No que se refere às mulheres, o estado atingiu a média nacional de homicídios — 4,8 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em 2009, a taxa era de 11 mortes (redução de 56%);
• Menor registro de homicídios da série histórica (desde 2001) — 97 mortes;
• Menor taxa de homicídios da série histórica (desde 2001) — 4,8 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres.
Esses resultados são decorrentes de uma política de Segurança que, além de dar foco na prevenção, garante que um preso esteja diante de um juiz em, no máximo, 48 horas depois da prisão, para que seja decidido se seu crime merece a punição da prisão ou se é possível aguardar o julgamento em liberdade. Ou ainda se penas mais brandas podem ser aplicadas.
Segundo pesquisas do Instituto Igarapé, especializado em estudos de Segurança Pública, a questão do tráfico de drogas encontra na Justiça uma barreira para que os criminosos menos perigosos, como as chamadas mulas, geralmente mulheres sem antecedentes criminais que fazem o transporte da mercadoria, tenham uma gradação da proporcionalidade de penas no tráfico, que reduza o contingente carcerário e interfira na grave crise social gerada pelo fato de que a maioria esmagadora das mulas são mulheres com famílias para cuidar.
Os governadores teriam um papel importante na melhoria de condições do sistema carcerário, e os exemplos de Minas e Espírito Santo, e talvez poucos outros, são exceções que confirmam a regra, isto é, os estados não colocam como prioridade a situação dos presídios, tampouco o governo federal. E isto hoje tem um custo social e econômico grande. Assim como o Espírito Santo foi denunciado em 2010, o governo brasileiro agora está tendo que responder a questionamentos de organismos internacionais pelas condições das cadeias. No momento, as Filipinas estão sendo punidas pelos investidores internacionais justamente pela questão da política oficial de guerra às drogas que gera uma violência do Estado.
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