Artigo: PL 2630 – A LEGALIZAÇÃO DA CENSURA?
Por Josenildo Melo
PL 2630 – A LEGALIZAÇÃO DA CENSURA?
O que em Pleno Século XXI faz um governo mobilizar todos os seus Ministros e Ministérios pra aprovação de um Projeto de Lei ao qual a própria Constituição Federal não possui uma “definição peculiar” sobre o que seria “Fake News”? Seria a vontade própria de não ser contestado pela Sociedade? Até o momento a legislação brasileira em termos codicais é clara ao constatar abusos contra alguém; basta adentrar à Justiça e buscar os reparos necessários. Em sociedades democráticas e realmente civilizadas este é o método adotado. Qual o sentido de tornar as coisas obscuras ainda mais? As grandes empresas de tecnologias já se posicionaram e a própria sociedade organizada se mobiliza monitorando via o site https://www.pldacensura.com/ pra acompanhar esta votação em plenário. O que está acontecendo no Brasil? Tudo se encaminha pra uma mudança de “Regime”? Saberá este site acima como todos votarão?
Afinal o que está acontecendo? Vamos primeiramente verificar a etimologia da palavra Censura. Você sabe o que significa a Censura? Mas em um Mundo Plural e Relativista ainda existe definição de termos? Tá vendo! A verdade está sendo camuflada? A mente coletiva já não consegue entender realmente o que significa algo ou alguma coisa? O padrão da língua portuguesa é claro e evidente; pois qual a razão de existirem dicionários? Não é a possibilidade de “encontrarmos o Norte quando estamos perdidos”? Vejamos então o que significa a palavra Censura mesmo que para muitos; simplesmente não exista mais termos definidos. Censura é uma palavra com origem no latim censura que significa o ato ou efeito de censurar. Censura também pode ser sinônimo de repreensão ou reprimenda. Além disso, a censura é uma conhecida forma de restrição da liberdade e do conhecimento, normalmente exercida por um regime ditatorial. Peraí, mas em nenhum momento o PL 2630 trata sobre a Censura? E quem está dizendo o contrário? A reflexão é no sentido de que você mesmo bom leitor tire suas conclusões se é ou não Censura. De que lado você está? Vai acompanhar a votação ou não?
Vejamos agora o outro lado da “moeda”? Olha o que diz o PL 2630 de acordo com o site da agência câmara de notícias (site oficial da Câmara dos Deputados): “O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro. Enquanto alguns acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura”. O PL 2630 – É A LEGALIZAÇÃO DA CENSURA?