12/01/2017 09:10
Acordo entre União e Rio envolve R$ 50 bi até 2020
• Total inclui revisão de gastos e receitas
Papéis da Cedae serão dados em garantia ao pacto. Privatização da companhia, que pode acontecer ainda este ano, depende da aprovação da Alerj
O acordo financeiro entre o Estado do Rio e a União reúne ações que só este ano somam R$ 20 bilhões, incluindo redução de gastos, aumento de receitas e reestruturação das dívidas. Até 2020, o impacto será de cerca de R$ 50 bilhões, informa MARTHA BECK. Ontem, em reunião do governador Luiz Fernando Pezão com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou acertado que a Cedae será transferida para o governo federal como garantia do acordo. Em seguida, a União fará a concessão da empresa à iniciativa privada. O processo dependerá da aprovação da Alerj, mas pode ser concluído em 2017.
Um acordo de R$ 50 bi
• Plano de socorro federal ao estado inclui cortes, aumento de receitas e cessão da Cedae à União
Martha Beck | O Globo
-RIO E BRASÍLIA- O acordo de socorro ao Estado do Rio acertado ontem entre o governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, envolve ações que somam R$ 20 bilhões somente este ano. Segundo integrantes da equipe econômica, cerca de metade desse montante é relativa a medidas de redução de gastos. Estão previstos ainda aumento de receitas e reestruturação das dívidas do estado. Num período mais longo, até 2020, o valor total do acordo deverá ter um impacto de cerca de R$ 50 bilhões.
Meirelles afirmou ao GLOBO que o acordo está sendo fechado com cuidado, para dar segurança jurídica tanto à União quanto ao governo estadual:
— E isso está sendo feito em tempo recorde. Estamos trabalhando intensamente para cuidar de todos os detalhes. Normalmente, um acordo dessa proporção levaria pelo menos dois meses para ser costurado.
O plano inclui a renegociação das dívidas do Rio, tanto com a União quanto com bancos públicos e organismos multilaterais. Durante sua vigência, os pagamentos ao governo federal ficarão suspensos. Isso pode durar de três a cinco anos. A Cedae será privatizada, e os recursos dessa operação vão ser antecipados ao estado por instituições públicas, como o Banco do Brasil e o BNDES. Segundo os técnicos, está sendo feita uma negociação de forma a que o estado não possa voltar atrás na privatização. A ideia é que ações da Cedae sejam dadas em garantia às instituições financeiras.
ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES
Outra parte do acordo é a antecipação de receitas dos royalties que o estado tem a receber pela exploração de petróleo. De acordo com os técnicos, no entanto, essa medida não resultará num valor tão expressivo, porque boa parte dos recursos futuros dos royalties já está comprometida por operações anteriores feitas pelo Rio.
Do lado do corte de despesas, está prevista a redução da jornada de trabalho e de salários dos servidores, além de gastos com subsídios. Para aumentar a arrecadação, a proposta é aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários.
Uma fonte próxima às negociações em Brasília disse que o valor arrecadado com a privatização da Cedae será abatido da dívida do Rio com a União. Segundo ela, o estado não dispõe de outros ativos para oferecer à União. A transferência das ações da Cedae depende, entretanto, de aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que barrou no fim do ano passado a maioria dos projetos de um pacote de austeridade enviado pelo Executivo. Essa cessão depende também de um acordo com os cerca de 700 acionistas da companhia. O estado tem 99,9996% das ações.
— É um processo trabalhoso, mas pode ser rápido. Tudo pode estar concluído ainda este ano — contou a mesma fonte. — A forma de concessão da Cedae será coordenada pelo BNDES, que pode ir adiantando os trâmites em paralelo à votação da medida na Alerj.
Em agosto do ano passado, o BNDES apresentou ao governo fluminense uma proposta de subconcessão da Cedae, já que a companhia continuaria como produtora de água. A ideia era dividir o estado em quatro áreas geográficas de concessão para distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. Uma delas seria a capital, que, pelo maior potencial econômico, ajudaria a subsidiar as demais. Pezão, no entanto, não aceitou a proposta.
Ontem, em Brasília, o governador negociou com o presidente Michel Temer e com Meirelles os detalhes do acordo. A promessa é que ele seja concluído até a próxima semana.
— O Rio de Janeiro volta a ficar um estado viável, que não vai ficar na dependência mais do petróleo — disse Pezão ao deixar o Ministério da Fazenda ao lado de Meirelles.
O ministro destacou que podem ocorrer operações de empréstimo do Rio com instituições financeiras, não diretamente com a União. O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, também participou da reunião na Fazenda. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça garantias a empréstimos bancários para o governo estadual destinados a objetivos específicos, como a realização de um programa de demissão voluntária.
EM BUSCA DO AVAL DO STF
Pezão destacou que as medidas do acordo têm de ser submetidas ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar possíveis ações. Uma proposta de suspensão do pagamento das parcelas das dívidas dos estados com a União deveria passar pelo Congresso Nacional.
Antes de encontrar Temer e Meirelles, o governador visitou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de apoio para aprovar na Alerj medidas como a redução da jornada de trabalho e, por consequência, do salário dos servidores do estado — contrapartidas que fazem parte do acordo.
— O governador veio relatar a situação da negociação com a Fazenda. Ele está trabalhando para reorganizar sua base (para aprovar as contrapartidas na Alerj) — disse Maia.
Entre as contrapartidas exigidas pela União no acordo com o Rio, estão medidas que tinham sido propostas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados enviado ao Congresso, mas que acabaram retiradas do texto aprovado pelos parlamentares em dezembro. Um dos itens derrubados foi o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Maia afirmou que as contrapartidas foram retiradas do texto porque não cabia à Câmara detalhá-las, mas às assembleias legislativas. No caso do Rio, essas medidas terão que ser aprovadas pela Alerj em até 120 dias. No entanto, segundo integrantes do governo federal, quando o acordo for homologado pelo STF, a suspensão do pagamento das dívidas pelo estado já poderá entrar em vigor.
Um auxiliar de Temer afirmou que o pacote não terá recursos públicos — embora possa envolver os bancos federais — e que a ajuda ao Rio servirá como pontapé para que se abram negociações com Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Colaboraram Bárbara Nascimento, Danilo Fariello e Glauce Cavalcanti
Escute o melhor acessando https://www.ipb.org.br/radio