11/01/2017 20:29
A nova velha ideia - Merval Pereira
- O Globo
A criação de um Ministério da Segurança Pública, sugerida por um grupo de deputados que formam a Frente Parlamentar de Segurança, é uma ideia que volta e meia surge em Brasília quando fica evidente que o crime organizado está ampliando suas ações, nacionalizando e até mesmo internacionalizando sua presença na distribuição de drogas.
O próprio presidente Michel Temer reconhece em conversas informais que essa está se transformando em uma questão de segurança nacional, mas há uma cautela historicamente apartidária para tratar a questão, para que ela não contamine o presidente da República.
Nos últimos anos, a criação de um posto de comando hierárquico elevado na estrutura do governo para tratar do assunto foi sempre um tema presente, e em 1997 o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas ligada ao Ministério da Justiça.
No governo petista que começou em 2003, houve a sugestão de que esse secretário ficasse ligado diretamente à Presidência da República, e foi escolhido o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Mas questões políticas impediram essa mudança de hierarquia do cargo.
O ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos, não queria perder o controle dessa função crítica, e o ministro-chefe da Casa Civil na época, José Dirceu, tinha discordâncias políticas com Soares e convenceu Lula de que não deveria ligar sua figura presidencial a tema tão delicado politicamente.
No final de 2003, Dirceu lançou a tese de que deveria ser criada a figura do czar antidrogas no Brasil, a exemplo do que existe nos Estados Unidos. Essa ideia ele acalentava desde a formação da equipe de transição e chegou mesmo a dizer que gostaria de assumir a tarefa.
Nada disso aconteceu. O tema voltou à baila na campanha presidencial de 2010, quando o então candidato do PSDB, José Serra, defendeu a tese, e sua adversária Dilma Rousseff (PT), que acabaria vencendo a eleição, foi contra.
Agora, diante mais uma vez da evidência de que as facções criminosas estão ampliando suas atuações pelo território nacional, surge novamente a solução nunca tentada. O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, lembrou que seu partido, o DEM, defende a criação desse Ministério da Segurança Pública há muitos anos, acha que o governo federal deve fazer uma coordenação das políticas de Segurança estaduais, mas não assume explicitamente a defesa da novidade.
Ele concorda que o combate ao crime organizado não pode ser responsabilidade exclusiva dos estados, como teimam em interpretar a Constituição. “Narcotráfico e tráfico de armas são crimes federais, transnacionais. A droga entra pela fronteira, a arma entra pela fronteira. O governo federal não pode fechar os olhos para isso.”
O ex-presidente do Supremo ministro Ayres Britto acha que há um equívoco nessa “interpretação reducionista” que atribui aos estados a responsabilidade exclusiva pela Segurança Pública. Para ele, a Constituição tem uma visão holística da questão, abordando os diversos temas em que ela se divide, mas não impede que o governo federal assuma a responsabilidade de coordenar as ações para a defesa da Segurança Pública, muito menos restringe a ação do governo federal no combate aos crimes transnacionais como o tráfico de drogas e o contrabando de armas nas fronteiras.
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